Termos de Uso

Aceitação

Ao acessar este site, enviar uma mensagem ou participar de um piloto, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o site nem os pilotos.

Quando um piloto tiver termo próprio, ele prevalece sobre estes termos apenas no que for específico daquele piloto. Em caso de conflito, a ordem é: (1) termo do piloto; (2) estes Termos; (3) Política de Privacidade.

Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para aceitar estes termos. Menores de 18 anos só podem participar com autorização e acompanhamento de responsável legal, quando o piloto permitir expressamente.

Se você usa o site em nome de uma empresa ou instituição, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

Não é permitido usar o serviço se você estiver impedido por lei aplicável, incluindo sanções nacionais ou internacionais.

O que o laboratório oferece

O Jatobá Lab é um projeto pessoal de pesquisa e experimentação. Nesta versão, ele oferece:

• conteúdo informativo sobre privacidade, LGPD e governança de dados;
• um modelo aberto de página de transparência para outros projetos;
• pilotos e protótipos experimentais, quando expressamente combinados;
• canais de contato para dúvidas, solicitações e relatos de segurança.

O laboratório não é: escritório de advocacia, consultoria de compliance certificada, prestador de serviço regulado, instituição financeira ou órgão público. O conteúdo publicado tem caráter informativo.

Recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos a qualquer momento, especialmente durante experimentos.

Uso aceitável

Você se compromete a usar o site e os pilotos de boa-fé, respeitando a lei, os direitos de terceiros e a integridade dos sistemas. Exemplos de uso aceitável:

• ler, citar e compartilhar o conteúdo, com atribuição quando cabível;
• enviar mensagens com informações verdadeiras e pertinentes;
• testar pilotos dentro do escopo combinado e relatar problemas;
• exercer seus direitos de titular pelos canais indicados.

Usos proibidos

É vedado, entre outras condutas:

• usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento ou que explore menores;
• enviar dados pessoais de terceiros sem base legal ou autorização;
• enviar dados sensíveis, credenciais, segredos comerciais ou documentos confidenciais sem acordo prévio;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, chaves ou infraestrutura;
• realizar varreduras automatizadas agressivas, ataques de negação de serviço ou exploração de vulnerabilidades sem autorização escrita;
• contornar limites técnicos, de uso ou de segurança;
• usar saídas de IA para tomar decisões de alto impacto sobre pessoas sem revisão humana;
• reproduzir o conteúdo como se fosse oficial, certificado ou endossado pelo Jatobá Lab;
• usar a marca “Jatobá Lab” de forma que sugira parceria, certificação ou endosso inexistente.

Pesquisa de segurança é bem-vinda quando feita de boa-fé, sem afetar disponibilidade ou privacidade de terceiros e com relato responsável pelo canal indicado em /.well-known/security.txt.

Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia. Ao enviar conteúdo, concede ao laboratório uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usá-lo apenas na finalidade para a qual foi enviado: responder sua mensagem, executar o piloto, corrigir falhas e manter registro.

Você declara que:

• tem direito de enviar o conteúdo;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a lei;
• quando envolver dados pessoais de terceiros, possui base legal para o compartilhamento.

O laboratório pode remover conteúdo que viole estes termos ou a lei, com comunicação quando possível.

Limitações de inteligência artificial

Recursos de IA são experimentais e têm limitações relevantes:

• Podem errar. Modelos de linguagem podem produzir informações falsas, desatualizadas, incompletas ou incoerentes, mesmo com aparência de segurança.
• Não são aconselhamento profissional. Saídas não constituem orientação jurídica, médica, financeira, contábil ou de segurança.
• Exigem revisão humana. Use saídas como rascunho ou apoio, nunca como decisão final em temas sensíveis.
• Não são determinísticas. A mesma entrada pode gerar respostas diferentes.
• Dependem de terceiros. Disponibilidade, qualidade e preço podem mudar conforme o provedor do modelo.
• Não garantem originalidade. Pode haver semelhança com conteúdo de terceiros; a verificação de direitos é sua responsabilidade.

Você é responsável pelo uso que faz das saídas e por verificar fatos, números, citações e obrigações antes de aplicá-las.

Propriedade intelectual

O conteúdo original deste site (textos, estrutura, identidade visual e código) pertence a Gabriel Jatobá / Jatobá Lab, salvo indicação em contrário. Marcas de terceiros pertencem a seus titulares.

O código do repositório é disponibilizado sob a licença indicada no arquivo LICENSE. A licença permite reutilização nos termos nela descritos, mas não autoriza usar a marca, a identidade visual ou o nome “Jatobá Lab” para sugerir endosso.

Citações são permitidas com atribuição e link para a fonte. Reprodução integral para fins comerciais exige autorização.

Disponibilidade e alterações do serviço

O site é estático e busca alta disponibilidade, mas não há SLA, garantia de uptime ou suporte 24/7. Manutenções, falhas de fornecedores e mudanças de infraestrutura podem causar indisponibilidade.

O laboratório pode encerrar um piloto a qualquer momento, com aviso razoável quando possível. Se houver dados seus no piloto, você será informado sobre exportação e eliminação.

Links e serviços de terceiros

O site pode linkar para páginas de terceiros, como a ANPD ou documentação de fornecedores. Esses links não implicam endosso, e o laboratório não controla o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade deles.

Quando você usa um serviço de terceiro a partir de um piloto, os termos e a política desse terceiro também se aplicam.

Isenções

Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar direitos irrenunciáveis:

• o conteúdo informativo é fornecido “como está”, sem garantia de adequação a um caso concreto;
• não há garantia de que o site ficará livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades;
• não há garantia de resultado, economia, conformidade ou aprovação regulatória decorrente do uso do conteúdo;
• pilotos experimentais podem apresentar falhas e mudanças de comportamento.

O laboratório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo ou em saídas de IA sem a devida verificação.

Responsabilidade

O laboratório responde por danos diretos que causar por dolo ou culpa, na medida da sua participação, observada a legislação aplicável. Não há limitação de responsabilidade para dolo, culpa grave, danos à vida ou à saúde, nem para direitos do consumidor que não possam ser afastados.

Fora dessas hipóteses, e quando admissível:

• não há responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perda de dados decorrente de uso indevido;
• a responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo uso do recurso nos 12 meses anteriores, ou a zero quando o recurso for gratuito;
• você assume a responsabilidade por conteúdo que enviar e pelo uso que fizer das saídas.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos. Em resumo: coleta mínima, sem rastreamento publicitário, uso de IA com retenção zero configurada e direitos exercíveis em até 15 dias.

Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado, com aviso quando possível, em caso de violação destes termos, risco à segurança, determinação legal ou uso abusivo. Você pode encerrar sua participação a qualquer momento, pedindo a eliminação dos seus dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no projeto ou na lei. A versão e a data ficam no topo. Mudanças relevantes são destacadas na página inicial por pelo menos 30 dias. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.

Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código Civil e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias de consumo, nos termos do art. 101, I, do CDC. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador, no Estado de Alagoas, Brasil, sem prejuízo de outros foros legalmente competentes.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar solução amigável pelo canal de contato, pelo prazo de 30 dias.

Contato

Responsável

Gabriel Jatobá, Jatobá Lab

E-mail

gabrielvjatoba@gmail.com

Assunto sugerido

“Termos de Uso: [dúvida / solicitação / relato]”

Segurança

security.txt: relatos de vulnerabilidade